Lei Ordinária Nº 7552
Data: 17/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2025 | 58,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 355/2025 | 05/06/2025 |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: HÉLIO SILVA |