Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 501/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 18/11/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 501/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DA FISCALIZAÇÃO (SEAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DA CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E DEFENDER O CONSUMIDOR, E ESTABELECE INCENTIVOS NÃO FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 17/11/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 501/2025 | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE EMPRESA AMIGA DA FISCALIZAÇÃO (SEAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DA CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E DEFENDER O CONSUMIDOR, E ESTABELECE INCENTIVOS NÃO FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. |