Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 13613/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 03/11/2025 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 452/2025 | 02/10/2025 | Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências. |