Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 378/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 13612/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 378/2025 - Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 03/11/2025 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 378/2025 | 16/07/2025 | Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar. |