Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 30/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 30/10/2025 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 489/2025 | 29/10/2025 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas. |