Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 490/2025
Data: 30/10/2025
Protocolo: 13577/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.203, de 15 de setembro de 1998 com suas alterações, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 30/10/2025 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 490/2025 | 29/10/2025 | Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.203, de 15 de setembro de 1998 com suas alterações, e dá outras providencias. |