Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 488/2025
Data: 30/10/2025
Protocolo: 13575/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 488/2025 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Sumaré, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os art. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT com a redação conferida pela Emenda constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 30/10/2025 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 488/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Sumaré, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os art. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT com a redação conferida pela Emenda constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025. |