Projeto de Lei Nº 491/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 13544/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 134,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 29/10/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias. | |
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7543 | 31/10/2025 |
Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/10/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, WELINGTON DA FARMACIA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado