Projeto de Lei Nº 489/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 13519/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 31,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 29/10/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 30/10/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 30/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 30/10/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas. | |
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 30/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7541 | 31/10/2025 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/10/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, WELINGTON DA FARMACIA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado