Mensagem Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 488/2025
Data: 29/10/2025
Protocolo: 13510/2025
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 488/2025 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Sumaré, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os art. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT com a redação conferida pela Emenda constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 32,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 488/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Sumaré, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os art. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT com a redação conferida pela Emenda constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025. |