Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 484/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 30/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 484/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Farmácia Parceira, destinado à dispensação excepcional de medicamentos essenciais, produtos de nutrição para pacientes acamados, fraldas e demais insumos de saúde em estabelecimentos farmacêuticos credenciados da rede privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 29/10/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 484/2025 | 29/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Farmácia Parceira, destinado à dispensação excepcional de medicamentos essenciais, produtos de nutrição para pacientes acamados, fraldas e demais insumos de saúde em estabelecimentos farmacêuticos credenciados da rede privada, e dá outras providências. |