Projeto de Lei Nº 484/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 13404/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Farmácia Parceira, destinado à dispensação excepcional de medicamentos essenciais, produtos de nutrição para pacientes acamados, fraldas e demais insumos de saúde em estabelecimentos farmacêuticos credenciados da rede privada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.39.2025 - Programa Farmácia Parceira | .docx | 29/10/2025 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 484/2025 | 30/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 484/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Farmácia Parceira, destinado à dispensação excepcional de medicamentos essenciais, produtos de nutrição para pacientes acamados, fraldas e demais insumos de saúde em estabelecimentos farmacêuticos credenciados da rede privada, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 484/2025 | 30/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 484/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Farmácia Parceira, destinado à dispensação excepcional de medicamentos essenciais, produtos de nutrição para pacientes acamados, fraldas e demais insumos de saúde em estabelecimentos farmacêuticos credenciados da rede privada, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/10/2025 | Leitura |