Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 474/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 22/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 474/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, equipamentos e mobiliários urbanos públicos municipais, como pontos de ônibus, bancos de praças e unidades de saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 20/10/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 474/2025 | 20/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, equipamentos e mobiliários urbanos públicos municipais, como pontos de ônibus, bancos de praças e unidades de saúde |