Projeto de Lei Nº 474/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Protocolo: 12964/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, equipamentos e mobiliários urbanos públicos municipais, como pontos de ônibus, bancos de praças e unidades de saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cessão onerosa de direito de nomeação | .docx | 20/10/2025 | 49,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 474/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 474/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, equipamentos e mobiliários urbanos públicos municipais, como pontos de ônibus, bancos de praças e unidades de saúde
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 474/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 474/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, equipamentos e mobiliários urbanos públicos municipais, como pontos de ônibus, bancos de praças e unidades de saúde
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |