Projeto de Lei Nº 472/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2025
Protocolo: 12948/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a isenção e anistia de taxas municipais às Associações de Moradores e entidades congêneres regularmente ativas no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 56.2025 PL - isenção de Taxas as Associações | .docx | 17/10/2025 | 45,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 472/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 472/2025 - Dispõe sobre a isenção e anistia de taxas municipais às Associações de Moradores e entidades congêneres regularmente ativas no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 472/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 472/2025 - Dispõe sobre a isenção e anistia de taxas municipais às Associações de Moradores e entidades congêneres regularmente ativas no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |