Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 468/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 22/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 468/2025 - “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/10/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 468/2025 | 15/10/2025 | “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.” |