Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 465/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 22/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 465/2025 - Dispõe sobre o dever de informação e veda práticas abusivas por parte das concessionárias de serviços públicos essenciais acerca da responsabilidade por débitos de terceiros, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/10/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 465/2025 | 15/10/2025 | Dispõe sobre o dever de informação e veda práticas abusivas por parte das concessionárias de serviços públicos essenciais acerca da responsabilidade por débitos de terceiros, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências. |