Projeto de Lei Nº 468/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2025
Protocolo: 12929/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 55.2025 PL - REGULAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO | .docx | 16/10/2025 | 45,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 468/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 468/2025 - “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.”
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 468/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 468/2025 - “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.”
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |