Projeto de Lei Nº 466/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2025
Protocolo: 12927/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.36.2025 - Vestimenta alternativa para TEA ESCOLAS | .docx | 15/10/2025 | 147,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 22/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 23/10/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 466/2025 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 466/2025 - Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, LUCAS AGOSTINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado