Autógrafo Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 459/2025
Data: 14/10/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2025 | 26,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 07/11/2025
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 459/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999. |