Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 459/2025
Data: 14/10/2025
Protocolo: 12925/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 14/10/2025 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 459/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999. |