Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 462/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 15/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 462/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 7.283/2024 QUE INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE FRANQUIA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 13/10/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 462/2025 | 13/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 7.283/2024 QUE INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE FRANQUIA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ |