Projeto de Lei Nº 462/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Protocolo: 12882/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 7.283/2024 QUE INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE FRANQUIA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Emenda modificativa a Lei 7.283 | .docx | 13/10/2025 | 74,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 462/2025 | 15/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 462/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 7.283/2024 QUE INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE FRANQUIA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 462/2025 | 15/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 462/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 7.283/2024 QUE INSTITUI DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE FRANQUIA MENSAL DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PROPORCIONAL AOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |