Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 459/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 15/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 13/10/2025 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 459/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999. |