Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 127/2025, que altera integralmente o art. 7º do Projeto de Lei nº 127/2025 para disciplinar as medidas de responsabilização pelo descumprimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 07/10/2025 | 47,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2025 | 06/10/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 127/2025, que altera integralmente o art. 7º do Projeto de Lei nº 127/2025 para disciplinar as medidas de responsabilização pelo descumprimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa. |