Projeto de Resolução Nº 7/2025
Tipo: Mesa
Data: 06/10/2025
Protocolo: 12503/2025
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: HÉLIO SILVA, NEY DO GÁS, PROF. EDINHO
Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E AFINS - SUMARÉ - | .docx | 06/10/2025 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 19/02/2026 |
Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: PROF. EDINHO, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, WELINGTON DA FARMACIA, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, CESAR BIANCHI, TAVARES, ALAN LEAL, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Discussão Única |