Projeto de Resolução Nº 7/2025
Tipo: Mesa
Data: 06/10/2025
Protocolo: 12503/2025
Situação: Pedido de Vista
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: HÉLIO SILVA, NEY DO GÁS, PROF. EDINHO
Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E AFINS - SUMARÉ - | .docx | 06/10/2025 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |