Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 451/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 08/10/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/10/2025 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 451/2025 | 02/10/2025 | Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas |