Projeto de Lei Nº 452/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2025
Protocolo: 12420/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| zoofilia - institui sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré | .docx | 02/10/2025 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7555 | 01/12/2025 |
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado