Projeto de Lei Nº 451/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2025
Protocolo: 12419/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALLAN SANGALLI
Assunto: Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - _Credencial Mãe Atípica_ (1) | .docx | 06/10/2025 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 451/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 451/2025 | 08/10/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |