Lei Ordinária Nº 7492
Data: 07/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7492 | 26/09/2025 | 419,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5784 | 22/06/2015 | Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 385/2025 | 04/08/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |