Lei Ordinária Nº 7491
Data: 07/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7491 | 26/09/2025 | 524,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5722 | 05/02/2015 | Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 384/2025 | 04/08/2025 |
Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |