Autógrafo Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 415/2025
Data: 23/09/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - Proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/09/2025 | 97,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Sancionado
Complemento: Lei 7525
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 415/2025 | 27/08/2025 | Proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais no Município de Sumaré, e dá outras providências |