Projeto de Lei Nº 442/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2025
Protocolo: 11912/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALLAN SANGALLI
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE CADASTRO DA UNIDADE DE SAÚDE E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO PARA A RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Cartão SUS para Medicamentos | .docx | 22/09/2025 | 48,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Leitura |