Projeto de Lei Nº 440/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2025
Protocolo: 11711/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atenção Domiciliar a Pessoas Acamadas – “Cuidar+”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 22/09/2025 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 440/2025 | 24/09/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 440/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atenção Domiciliar a Pessoas Acamadas – “Cuidar+”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Leitura |