Projeto de Lei Nº 431/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/09/2025
Protocolo: 11285/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Dispõe sobre isenção de Taxas Municipais às Associações de Moradores e congêneres, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dispõe sobre isenção de Taxas Municipais às Associações de Moradores e congêneres, e dá outras providências | .docx | 08/09/2025 | 69,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 431/2025 | 10/09/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 431/2025 - Dispõe sobre isenção de Taxas Municipais às Associações de Moradores e congêneres, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |