Projeto de Lei Nº 427/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2025
Protocolo: 11225/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/09/2025 | 32,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 08/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 09/09/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 09/09/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023. | |
| Autógrafo Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 | 09/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7504 | 09/09/2025 |
Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (15) - JOÃO MAIORAL, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, CESAR BIANCHI, PEREIRINHA
Contra (4) - WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO, RUDINEI LOBO, RODRIGO DIGÃO
Ausente (1) - PROF. EDINHO
Resultado: Aprovado