Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 399/2025
Data: 21/08/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 399/2025 - Inclusão da Festa na Praça no Calendário Oficial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 08/09/2025 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 399/2025 | 12/08/2025 | Inclusão da Festa na Praça no Calendário Oficial |