Projeto de Lei Nº 419/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2025
Protocolo: 10800/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Dispõe sobre medidas de proteção ao idoso e demais vulneráveis contra fraudes ou demais usos indevidos de cartões bancários em estabelecimentos comerciais no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Prevenção de fraudes com uso indevido de cartões | .docx | 28/08/2025 | 111,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 419/2025 | 03/09/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 419/2025 - Dispõe sobre medidas de proteção ao idoso e demais vulneráveis contra fraudes ou demais usos indevidos de cartões bancários em estabelecimentos comerciais no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 419/2025 | 03/09/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 419/2025 - Dispõe sobre medidas de proteção ao idoso e demais vulneráveis contra fraudes ou demais usos indevidos de cartões bancários em estabelecimentos comerciais no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 419/2025 | 03/09/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 419/2025 - Dispõe sobre medidas de proteção ao idoso e demais vulneráveis contra fraudes ou demais usos indevidos de cartões bancários em estabelecimentos comerciais no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |