Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 416/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 03/09/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 416/2025 - Dispõe sobre instituição a responsabilização e penalização administrativa aos tutores de cães que atacarem Munícipes e/ou outros animais, no âmbito do Município de Sumaré/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 28/08/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 416/2025 | 27/08/2025 | Dispõe sobre instituição a responsabilização e penalização administrativa aos tutores de cães que atacarem Munícipes e/ou outros animais, no âmbito do Município de Sumaré/SP e dá outras providências. |