Autógrafo Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 323/2025
Data: 06/08/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/08/2025 | 63,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei 7500
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 323/2025 | 05/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes. |