Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 400/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 20/08/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 13/08/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 400/2025 | 12/08/2025 | Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré |