Projeto de Lei Nº 401/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2025
Protocolo: 10013/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Altera a Lei nº 6.147, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a proteção e o bem‑estar dos animais no Município de Sumaré, para modificar o inciso X do art. 3º, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Alteração do inciso X art 3_Lei Proteção e Bem Estar Animal_Lei 6147 | .docx | 13/08/2025 | 108,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 401/2025 | 20/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 401/2025 - Altera a Lei nº 6.147, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a proteção e o bem‑estar dos animais no Município de Sumaré, para modificar o inciso X do art. 3º, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 401/2025 | 20/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 401/2025 - Altera a Lei nº 6.147, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a proteção e o bem‑estar dos animais no Município de Sumaré, para modificar o inciso X do art. 3º, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |