Projeto de Lei Nº 400/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2025
Protocolo: 10012/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré | .docx | 13/08/2025 | 75,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 400/2025 | 20/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 400/2025 | 20/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 400/2025 - Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |