Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025
Data: 05/08/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 05/08/2025 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 385/2025 | 04/08/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. |