Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 384/2025
Data: 05/08/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 05/08/2025 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 384/2025 | 04/08/2025 | Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências. |