Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025
Data: 05/08/2025
Protocolo: 09539/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 05/08/2025 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 380/2025 | 25/07/2025 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências. |