Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 389/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 06/08/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 389/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 04/08/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 389/2025 | 04/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências. |