Projeto de Lei Nº 395/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 09522/2025
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: Dispõe sobre a supressão do inciso III do §1º do artigo 23 da Lei nº 1.703, de 5 de março de 1985.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a supressão do inciso III do §1º do artigo 23 da Lei nº 1.703, de 5 de março de 1985. | .docx | 04/08/2025 | 73,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 395/2025 | 05/08/2025 |
PEDIDO DE RETIRADA DE PROJETO
Autoria: RAI DO PARAÍSO |