Projeto de Lei Nº 381/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2025
Protocolo: 09243/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, de informações relativas ao direito da pessoa idosa ao transporte gratuito mediante apresentação do documento de identidade (RG), nos termos da legislação federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Garantia do direito ao transporte gratuito para pessoas idosas em Sumaré | .docx | 30/07/2025 | 130,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 381/2025 | 06/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 381/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, de informações relativas ao direito da pessoa idosa ao transporte gratuito mediante apresentação do documento de identidade (RG), nos termos da legislação federal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 381/2025 | 06/08/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 381/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, de informações relativas ao direito da pessoa idosa ao transporte gratuito mediante apresentação do documento de identidade (RG), nos termos da legislação federal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |