Projeto de Lei Nº 380/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/07/2025
Protocolo: 09215/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 380 | 28/07/2025 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 25/07/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 05/08/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 05/08/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7489 | 06/08/2025 |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (16) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Contra (2) - WELLINGTON SOUZA, RODRIGO DIGÃO
Ausente (2) - HÉLIO SILVA, TIÃO CORREA
Resultado: Aprovado